Empresas e profissionais autônomos da cidade de Motuca que prestam serviços já podem emitir notas fiscais pelo site oficial do município. Para acessar o serviço de Nota Fiscal Eletrônica, porém, é necessário que o prestador de serviço tenha um nome de usuário com senha, que devem ser retirados diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura. Para isso, os interessados devem levar os seguintes documentos:
— Talões de notas fiscais de serviços dos últimos cinco anos, tanto os utilizados quanto os sem utilizar.
— Relação de serviços tomados nos últimos cinco anos.
— E-mail e telefone para contato da empresa.
— E-mail, documentos pessoais e telefone do contador, responsável pela escrita fiscal da empresa.
— Contrato Social com a última alteração contratual e CNPJ.
O Setor de Tributos alerta que a partir do dia 1 de junho, a Prefeitura só irá aceitar a emissão de notas fiscais eletrônicas — os antigos talões não serão aceitos. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) atende à exigência da lei federal, e busca melhorar o sistema de arrecadação de tributos. Em Motuca, o NF-e é regulamentado pelo decreto 786, editado no dia 30 de março deste ano.
Quem já retirou o nome de usuário com a senha no Setor de Tributos, pode acessar o sistema no site www.motuca.sp.gov.br. Em seguida o usuário deve clicar no botão “Serviços On-Line” e, em seguida, no ISSQN. Qualquer duvidas ou esclarecimentos entrar em contato com o Setor de Tributos pelo fone 3348-9300 ou 3348-9305.
