Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito de Américo Brasiliense, Ademir Gouvêa, (PT), classificou como inconstitucional o projeto de lei do vereador Dirceu Pano, (PDT), vetado recentemente pelo Executivo. O texto prevê reserva de espaço para pessoas com necessidades especiais em eventos de grande porte na cidade, organizado pelo Poder Público ou pela iniciativa privada.
De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, o projeto foi vetado porque, no entendimento da Prefeitura, a proposta incorre no chamado “vício de iniciativa”. “O projeto gera despesas para o governo municipal e, por isso, trata-se de uma matéria que compete ao Poder Executivo e não ao Legislativo. Para a Prefeitura, o projeto é inconstitucional”, explica Ademir Gouvêa.
Porém, o prefeito reconheceu a boa intenção da Câmara ao aprovar o projeto, classificando-a de louvável, e também fez questão de deixar claro que o veto atende exclusivamente a uma imposição administrativa baseada na Constituição.
Câmara
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, (21/06), os vereadores derrubaram o veto do Executivo. “O Legislativo ameriliense, nunca rejeitou por motivações políticas qualquer projeto enviado pelo Executivo, porque estamos aqui para trabalhar pela população, independentemente de situação partidária”, destacou o presidente da Câmara Jota Donizete (PTB). O Projeto volta agora ao Executivo para promulgação e, caso não faça, a matéria retorna à Câmara para as providencias necessárias.
De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, o projeto foi vetado porque, no entendimento da Prefeitura, a proposta incorre no chamado “vício de iniciativa”. “O projeto gera despesas para o governo municipal e, por isso, trata-se de uma matéria que compete ao Poder Executivo e não ao Legislativo. Para a Prefeitura, o projeto é inconstitucional”, explica Ademir Gouvêa.
Porém, o prefeito reconheceu a boa intenção da Câmara ao aprovar o projeto, classificando-a de louvável, e também fez questão de deixar claro que o veto atende exclusivamente a uma imposição administrativa baseada na Constituição.
Câmara
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, (21/06), os vereadores derrubaram o veto do Executivo. “O Legislativo ameriliense, nunca rejeitou por motivações políticas qualquer projeto enviado pelo Executivo, porque estamos aqui para trabalhar pela população, independentemente de situação partidária”, destacou o presidente da Câmara Jota Donizete (PTB). O Projeto volta agora ao Executivo para promulgação e, caso não faça, a matéria retorna à Câmara para as providencias necessárias.
