Contratação foi feita sem concurso de projetos; Câmara investiga denúncias contra a parceria
Texto: EPTV.com
Foto: Gazeta de Américo
O Ministério Público pediu o cancelamento do contrato feito entre a Prefeitura de Américo Brasiliense e a Inab, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que administra o pronto-socorro.
A promotoria considerou o contrato irregular, pois a prefeitura não fez um concurso de projetos para a contratação da Oscip. A prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que se comprometeu a romper o contrato de forma unilateral com a Oscip até o dia 31 de dezembro deste ano.
A administração do pronto-socorro será assumida pela prefeitura, que depois poderá fazer o concurso para a escolha de um novo projeto. O Inab começou a gerenciar o pronto-socorrro no dia 12 de agosto de 2009 e o contrato tem validade até 12 agosto de 2011. A organização recebe cerca de R$ 374 mil por mês para o gerenciamento.
Investigação
A Câmara de Vereadores de Américo Brasiliense abriu duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI) para apurar denúncias contra a parceria. Uma investigação é sobre negligência no atendimento e outra é sobre gastos excessivos com a Oscip. As investigações devem terminar no começo de outubro.
