Uma das vans, compradas pela Prefeitura, que foram transformadas em ambulância
Prefeitura justifica dizendo que houve erro de redação no edital de licitação
Por Francisco Lourenço
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, a vereadora Drª Edna dos Anjos (PTB), fez uma séria denúncia apontando possíveis irregularidades na compra de cinco veículos por parte da Prefeitura. Segundo documentos mostrados pela parlamentar, os cinco veículos – duas ambulâncias, dois carros de passeio e uma Pick up - teriam sido adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), do governo federal.
Mas, ao contrário do que consta no documento, os carros não estão sendo usados pela Educação, como manda a lei de licitações. Além disso, em todos os veículos está escrito: “adquirido com recursos próprios”, ou seja, com dinheiro do próprio município. Mas a Prefeitura encontrou uma explicação e garante que não houve irregularidade na compra dos carros. Foram pagos pelos cinco veículos cerca de R$ 274 mil.
Prefeitura
Com relação ao edital publicado sobre a compra dos veículos para a Prefeitura, Donizete Rorato, diretor de gabinete, explicou que houve um erro de redação na parte onde cita a origem dos recursos para o pagamento dos 5 veículos que o município adquiriu recentemente. “Lá aparece como se fossem recursos do Fundeb, mas isso não é verdade, nós compramos duas vans com recursos próprios da saúde, dois carros que são usados para fiscalização também com recursos próprios da administração municipal e uma Pick up comprada para a educação, com recursos próprios da educação”, explicou o chefe de gabinete da Prefeitura, ressaltando que foram usadas verbas dos 15% da saúde e 25% da educação.
Questionado pela equipa da Gazeta de Américo se a Prefeitura eles tem como provar isso, Donizete afirmou que sim, pois está tudo documentado. “No momento que se abre uma licitação tem que fazer o emprenho. Este emprenho é feito dentro da rubrica orçamentária qual sua função programática, então isso foi feito corretamente e pode ser provado com os documentos contábeis que temos na Prefeitura.”
Donizete enfatiza que nenhum recurso para a aquisição destes veículos saiu do Fundeb, no entanto, nenhum documento foi apresentado para nossa reportagem. O Executivo tem 15 dias para encaminhar à Câmara documentação comprovando a real origem do recurso utilizado para a compra dos veículos.
