Vereador Jota Donizete (PTB), autor do projeto, acredita que a lei ajudará trabalhadores e usuários
Por Valesca Mendonça
Foi aprovado por unanimidade, na última sessão da Câmara de Américo Brasiliense, no dia 1º de agosto, o projeto de lei nº 028/2011 de autoria do vereador José de Oliveira Lopes (PDT), o “Jota Donizete”, que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete no município, conforme previsto pelo vereador. Segundo o vereador, o projeto foi baseado nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com adequações à realidade do município. “Criamos uma lei para preencher as necessidades de toda a sociedade, preocupados com a segurança dos profissionais e usuários”, disse Jota.
Os principais itens do projeto apontados pelo vereador foi com relação ao seguro especial para o motoqueiro, passageiro e terceiros. O seguro será pago por cada profissional ou agência para a qual ele trabalha. Outro item importante do projeto aponta a questão da higiene do equipamento usado. “Tanto esse projeto quanto a lei do Contran exige o uso de touca descartável. Queremos que sejam usadas, pois está na legislação, que não vem sendo cumprida. Isso é questão de saúde pública”, destacou o vereador em uma entrevista à Gazeta de Américo na edição número 74.
Além disso, no projeto é prevista a colocação de um adesivo amarelo indicando mototáxi. Toda moto será numerada e cadastrada na Prefeitura e placa vermelha. A fiscalização deverá ser feita por departamentos responsáveis da Prefeitura e Polícia Militar. Com relação ao motofrete, também haverá algumas adequações a serem feitas conforme a determinação do Contran. A lei entrará em vigor em 6 meses após a aprovação.
