Câmara de Américo Brasiliense pretende discutir projeto que regulariza a profissão de mototáxi nos próximos dias
A partir do próximo mês de agosto começam a valer em todo o Brasil as novas regras para os serviços de mototáxi e motofrete, baixadas Lei 12.009. Segundo o texto, para exercer essas atividades, o profissional interessado deverá registrar o veículo na categoria aluguel junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para efetuar o registro, os veículos deverão estar dotados de equipamentos de proteção para pernas e motor, aparador de linha de pipa e dispositivo de fixação permanente ou removível para o passageiro ou para a carga.
O registro das motocicletas ou motonetas para transporte de passageiro ou carga poderá ser alterado, no entanto, será proibido o uso do mesmo veículo para ambas as atividades. De acordo com a Lei 12.009, os veículos utilizados para motofrete e mototáxi deverão realizar inspeção veicular de segurança semestralmente. Os motociclistas profissionais e passageiros deverão utilizar capacete, com viseira ou óculos de proteção e faixas retrorrefletivas. Além disso, o condutor deverá estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
Só com o certificado do curso de reciclagem em mãos o motociclista pode pedir ao Detran alteração dos dados da carteira. A expressão “exerce atividade remunerada” tem que constar no documento. Para exercer a atividade o motociclista deverá ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos, e ser aprovado em curso especializado.
No caso do mototáxi, o condutor deverá atender a exigência do art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, junto ao órgão responsável pela concessão ou autorização do serviço. Os motociclistas profissionais têm até 04 de agosto de 2011 para se adequarem às normas da Resolução 356 do Contran e aos demais requisitos da Lei 12.009.
Araraquara
A Prefeitura de Araraquara, através de seu departamento jurídico, já formatou uma matéria tratando do assunto, que será objeto de discussão em audiência pública marcada para o próximo dia 4 de julho, uma segunda-feira. O evento está marcado para às 19 horas, e se realizará no Palacete Carlos Alberto Manço, sede da Câmara Municipal de Araraquara. Os vereadores devem votar o novo texto ainda no mês de julho.
Américo Brasiliense
Em Américo Brasiliense esses profissionais ainda não são regulamentados. No ano passado, vereadores, mototaxistas, polícia e Conselho Municipal de Segurança (Conseg) se reuniram na Câmara Municipal para discutir algumas regras para os serviços de mototáxi e motofrete e, segundo o vereador Jota Donizete, um projeto de sua autoria será apresentado aos mototaxista na próxima semana. Em seguida, o texto passará por apreciação e votação na Câmara. O presidente da Câmara Cidão da Fonteri disse que o Legislativo pretende conversar já na próxima semana com o conselho e, posteriormente, com os mototaxistas.
Luis Carlos Rosato, presidente do Conseg, ressaltou que estão trabalhando no projeto há 8 meses. “Esse projeto é importante para garantir os direitos tanto dos profissionais quanto dos usuários.” Rosato afirmou que o projeto já foi apresentado ao prefeito, faltando passar apenas pela apreciação dos mototaxistas e vereadores. “Não queremos prejudicar, mas sim profissionalizar e garantir os direitos desses trabalhadores e também da população que precisa do serviço.”
