Crise entre poderes Executivo e Legislativo prejudica funcionários públicos comissionados e o déficit de emprego na cidade aumenta
Por Elaise Silva
Especial de Motuca
A Prefeitura de Motuca demitiu na tarde desta sexta-feira, dia 10, 36 funcionários comissionados. O prefeito João Ricardo Fascinelli (PT) havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a demitir os cargos irregulares até junho e, portanto, teria até a data de ontem para cumprir o acordo, caso contrário seria aplicada multa mensal de R$ 2 mil reais por trabalhador, além de uma segunda multa diária aplicada pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) no valor de R$ 5 mil reais por trabalhador.
Em março, o MPT, constatou irregularidades nos atuais 80 cargos comissionados, sendo que os mesmos deveriam corresponder a funções de direção, chefia e assessoramento, porém o que acontece, é que boa parte dos cargos é ocupada por áreas técnicas e serviços gerais. Após a decisão do TJ-SP, na exoneração de 36 cargos, a Prefeitura elaborou o Projeto de Reorganização Administrativa nº 04/2011, e assinou um segundo TAC desta vez, com o MPT. Neste projeto, a promotora Denise Alessandra Monteiro Mendes, de Américo Brasiliense, decidiu que do total de 80 cargos comissionados, 36 seriam recolocados nas funções de chefia.
O projeto foi enviado no dia 1 de junho para a Câmara Municipal analisar e votar em audiência pública na segunda-feira, dia 6. Na audiência, estavam presentes além dos vereadores, os funcionários públicos comissionados da Prefeitura. Após discussão em plenário, e com dois vereadores a menos na sessão por motivos médicos e de afastamento, o projeto não obteve aprovação da maioria dos membros.
O presidente da Câmara Municipal de Motuca, José Aguinaldo dos Santos (PT), explica a perda que a cidade sofrerá caso o projeto não seja aprovado. “Quem perde é a cidade, pois a mesma já possui um déficit de emprego e com a dispensa desses funcionários só aumentaria esse quadro”, comenta.
Aguinaldo acredita que os poderes devem se unir para o bem comum, além de ajudar a cidade e seus cidadãos. “O projeto é para ajudar esses funcionários. São 36 famílias que perdem com a não aprovação. O que estamos tentando fazer é amenizar a perda que a cidade sofrerá, mas isso depende de aprovação e, como presidente, apenas meu voto não surge efeito. Tenho esperança que na próxima sessão, na segunda-feira, dia 13, possa ser aprovado o projeto”, termina Aguinaldo.
Oposição
O vereador, Fábio de Menezes Chaves (DEM), não compareceu na sessão de segunda-feira, dia 6, pois estava afastado há 15 dias, para tratamento médico. Porém, o mesmo se manifestou a respeito do assunto. “Apesar de não estar na sessão devido a tratamentos médicos, o que posso dizer é que o projeto é complexo e extenso. E com tão pouco tempo concedido aos vereadores para análise do mesmo, não seria possível a aprovação”, explica o vereador.
Prefeito
Em contraponto, o prefeito João Ricardo explica o motivo do curto espaço de tempo concedido aos vereadores. “Tínhamos que ter uma posição para dispensa ou não dos funcionários, pois havia um prazo e este venceria na sexta-feira, dia 10. Nossa preocupação é com a situação desses funcionários e com o desemprego na cidade”, relata. O prefeito ainda cita que outra preocupação seriam as multas aplicadas. As mesmas não seriam pagas pela Prefeitura e, sim por ele, por descumprimento de suas responsabilidades.
“Elas seriam pagas por mim. O que sinto é que a aprovação não foi concedida, não para prejudicar os funcionários, mas com o propósito de me prejudicar, já que esse assunto era do conhecimento de todos”, explica o prefeito indignado. No momento, a dispensa dos funcionários foi inevitável e, na tarde dessa sexta-feira, dia 10, 36 demissões foram assinadas. O projeto de recontratação deve ser votado na próxima segunda-feira em sessão extraordinária.
