Justiça determinou fim das atividades da unidade; transferência de presos deve ser feita até o dia 28
Por Cláudio Dias/Araraquara.com
A Cadeia de Rincão estará fechada a partir do dia 1º de março. A unidade responsável por abrigar temporariamente os presos de Araraquara e mais 18 cidades da microrregião encerrará suas atividades por determinação da Justiça.
A transferência dos internos deve ser feita até o dia 28 de fevereiro. A informação foi confirmada pela repotagem da Tribuna Impressa e portal Araraquara.com junto à Polícia Civil, responsável pela manutenção do prédio. Apesar da ordem de desativação, o Governo do Estado tentou manter a cadeia aberta, mas não conseguiu alterar a decisão judicial.
A unidade tem três celas e capacidade para 12 homens. Na sexta-feira, abrigava pouco mais de 30 pessoas. No final do ano passado, a juíza Maria Cecília Faulin dos Santos Reschini, da 1ª Vara Criminal de Américo Brasiliense, acatou a ação civil pública do Ministério Público (MP) e determinou, por meio de liminar, o fechamento da Cadeia Pública de Rincão.
Um prazo de 60 dias foi dado para que o Estado, por meio da Polícia Civil, retirasse todos os presos do local. A Procuradoria do Estado entrou com um recurso e adiou a decisão, mas apenas temporariamente. O estopim foi a fuga de nove presos.
Fernando Giaretta, titular da Delegacia Seccional, diz que a ordem do fechamento será cumprida e a transferência agendada. "Vamos ver o dia certinho, mas no dia 1º não teremos mais nenhum preso em Rincão." De acordo com a polícia, estavam sendo encaminhados para a unidade homens detidos em flagrante, condenados e procurados por pensão alimentícia.
Após um impasse com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que tinha alterado a forma de inclusão no sistema prisional no final do ano passado, agora permanecem na cadeia somente presos com dívidas de pensão. Os condenados aguardam alguns dias por vaga em penitenciárias e são logo remanejados. Já os detidos em flagrante são retirados da unidade em até 24 horas.
