A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Américo Brasiliense encontrou várias irregularidades na parceria entre a prefeitura e a Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) que administra o corpo clínico que atende no hospital municipal Dr. José Nigro Neto.
O relatório final foi apresentado no final da tarde desta segunda-feira (18) na sessão da Câmara. A investigação durou seis meses e foi aberta depois de denúncias que chegaram ao Ministério Público (MP). “Elas eram sobre irregularidades trabalhistas. A partir daí, os vereadores passaram a acompanhar o trabalho do MP e chegaram à conclusão de que a CEI deveria ser instaurada”, disse o vereador e presidente da Câmara, Jota Donizete.
A prefeitura assinou o termo de parceria com a Oscip Instituto Nacional Amigos do Brasil (Inab) em agosto de 2009. A organização ficou responsável por serviços de saúde, como o pronto-atendimento. O MP fez questionamentos, o que gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Até o final do ano, a prefeitura deve encerrar a parceria.
Segundo o relatório final da CEI, a Oscip não prestou contas do dinheiro recebido da prefeitura e fez pagamentos irregulares aos médicos. Segundo a presidente da comissão, a vereadora Edna dos Anjos, uma médica chegou a receber R$ 32 mil em um mês. “No mês de janeiro, o número de horas chegou a quase 779, além de uma comissão de cargo de R$ 2,3 mil. Por essa conta ela teria que trabalhar 26 horas por dia, o que é impossível”, explicou.
Para a vereadora, a Oscip e a prefeitura não estão agindo de forma transparente. “Nós tivemos que entrar com um mandato de segurança para ver alguns documentos, tanto da Oscip quanto da prefeitura. Está em tramite no judiciário e até hoje não conseguimos vê-los”, disse.
O relatório será enviado para outras instituições. “Nós vamos seguir a orientação das comissões, encaminhando para os órgão competentes”, explicou o presidente da Câmara.
O Inab informou que presta contas publicando relatórios trimestrais em jornais de circulação na região e negou ter se recusado a entregar documentos para a câmara. O instituto também informou que fornecerá todos os documentos necessários, porém, como a câmara entrou na Justiça para solicitá-los, eles serão encaminhados judicialmente.
Em relação aos salários, o Inab afirmou que, no exemplo mostrado na reportagem, no plantão do final de ano, o valor pela hora trabalhada é três vezes maior que o normal. (EPTV.com)
